TST - RR - 1567/2004-069-09-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Caracterizada a divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao agravo de instrumento. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. É assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica. (Orientação Jurisprudencial n° 324 da SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho). Mesmo que o trabalho não seja desenvolvido em unidade fornecedora de energia elétrica, mas sim consumidora, se as atividades forem executadas mediante contato com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, é devido o adicional de periculosidade. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1567/2004-069-09-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, provimento, adicional de periculosidade.

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