TST - RR - 18585/2002-900-09-00


03/ago/2007

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA Nº 228 DO TST. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, por ocasião do julgamento do Incidente de Uniformização Jurisprudencial nº 272/2001-079-15-00.5, ratificou seu entendimento no sentido de que o adicional de insalubridade deve incidir sobre o salário mínimo, chancelando o entendimento consubstanciado na Súmula nº 228 desta Corte uniformizadora. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 18585/2002-900-09-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos adicional de insalubridade, base de cálculo, salário mínimo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›