TST - AIRR - 88067/2003-900-04-00


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE. EXIGÊNCIA DE ELEIÇÃO.NÚMERO DE MEMBROS DA DIRETORIA. O Tribunal Regional, pelo exame dos documentos apresentados, concluiu que não ocorrera a comprovação da conquista do cargo de suplente, e, a posteriori, dirigente sindical, nos moldes da CLT e que, ademais, o cargo exercido pelo reclamante não estava contemplado no número limite de sete dirigentes; é inviável o reexame do conteúdo dos estatutos sindicais e observância do número legal de dirigentes, fundamento dedilhado no recurso de revista, por implicar reexame do contexto fático-probatório. Incidência da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 88067/2003-900-04-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, dirigente sindical.

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