TST - ED-AIRR - 266/2002-002-23-40


03/ago/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. A pretensão do Embargante não encontra respaldo nas hipóteses citadas nos arts. 897-A, da CLT e 535, do Código de Processo Civil, visto que não ficou configurada a existência de omissão pelo v. Acórdão Embargado. Embargos de Declaração conhecidos e desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 266/2002-002-23-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, omissão não configurada, a pretensão do embargante.

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