TST - AIRR - 281/2005-005-03-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PREMIO PRODUÇÃO. Correto o trancamento da revista, pois, de acordo com o aresto revisando, que partiu do exame da prova, ali se concluiu que havia o pagamento de salário extrafolha, de dois em dois meses, em valores fixos, do que se infere a sua contraprestatividade, habitualidade e origem contratual, ao passo que os arestos divergentes, em quadro fático diferente, cogitam de pagamento em alguns meses, subordinados a metas, e de gratificação. Tem incidência a Súmula 296/TST, portanto. Agravo improvido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 281/2005-005-03-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista premio produção, correto o trancamento da.

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