TST - RR - 591/2002-069-01-00


03/ago/2007

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. NORMA COLETIVA. É vedado nesta fase recursal o reexame de norma interna da Reclamada, nos termos da Súmula 126/TST. Recurso de revista a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 591/2002-069-01-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos recurso de revista, estabilidade, norma coletiva.

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