TST - RR - 54558/2002-900-02-00


03/ago/2007

RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Tribunal Regional do Trabalho, ao examinar a questão, não adotou tese à luz do art. 461 da CLT na hipótese de trabalho intelectual. Por outro lado, a parte, ao opor Embargos de Declaração, não exigiu pronunciamento acerca dessa particularidade. Por isso, incide na espécie a orientação expressa na Súmula 297 do TST. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. Incide na espécie a Súmula 126 desta Corte, pois, no Recurso de Revista, a parte pretende o reexame do quadro fático descrito pelo Tribunal Regional. Aferir a veracidade da assertiva do Tribunal Regional ou da parte depende de nova avaliação dos fatos, procedimento vedado em sede de Recurso de Revista. Recurso de Revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 54558/2002-900-02-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos recurso de revista, equiparação salarial, o tribunal regional do.

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