TST - E-AIRR - 1002/2004-060-03-40


18/mar/2008

RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOS DOS SERVIÇOS. CABIMENTO. SÚMULA 353/TST. Incabível o recurso de embargos contra acórdão turmário que, mediante a análise dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, versando sobre a responsabilidade subsidiária do tomados dos serviços, ao julgamento do mérito do agravo de instrumento, nega-lhe provimento, com base na Súmula 331, IV, do TST.

Tribunal TST
Processo E-AIRR - 1002/2004-060-03-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos recurso de embargos, agravo de instrumento, recurso de revista.

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