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56 resumos disponíveis
Direito Eleitoral
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Abuso de poder (Direito Eleitoral)
Trata sobre as espécies de abuso de poder, quais sejam, abuso de poder econômico, político e no uso dos meios de comunicação social, assim como aborda as sanções e o procedimento legal para a apuração das práticas abusivas.
Eleitoral
25/07/2022
Ação de Impugnação de mandato eletivo (AIME)
Conceito, previsão legal, natureza jurídica, origem, fundamento, finalidade, prazo de interposição, competência, legitimidade ativa e passiva, rito processual e outras peculiaridades sobre a ação.
Eleitoral
02/01/2023
Ação de Impugnação de pedido de registro de candidato (AIRC)
Previsão legal, finalidade, legitimidade ativa e passiva, prazos, competência e procedimento inserido na LC 64/90, que se trata da petição inicial, citação, contestação, instrução, diligências, alegações finais, decisão e recurso, assim como esclarece a situação dos candidatos sub judice.
Eleitoral
26/07/2022
Ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico e/ou político (AIJE)
Conceito, previsão legal, prazo, legitimidade ativa e passiva, competência, causa de pedir, rito processual, como petição inicial, notificação e defesa, instrução, diligências, alegações finais, decisão e recurso, além de algumas peculiaridades.
Eleitoral
26/07/2022
Ação por doação irregular a campanha eleitoral
Doação de pessoa física, rito processual, legitimidade ativa e passiva, ajuizamento da demanda, competência, ônus da prova, defesa, demonstração da irregularidade, decisão final e recurso.
Eleitoral
26/02/2021
Ação Rescisória Eleitoral (ARE)
Conceito, previsão legal, natureza jurídica, legitimidade ativa, cabimento, competência, prazo de interposição e outras peculiaridades sobre a ação, como tutela antecipada e ajuizamento de rescisória de rescisória.
Eleitoral
02/01/2023
Ações Constitucionais (Direito Eleitoral)
Mandado de segurança, mandado de segurança coletivo, habeas data, mandado de injunção e habeas corpus em matéria eleitoral.
Eleitoral
26/07/2022
Alistamento eleitoral I
Obrigatoriedade e facultatividade do alistamento, pessoas inalistáveis, direito de voto, domicílio eleitoral e as três fases do procedimento para o alistamento, que são a qualificação, inscrição e deferimentos, além de tratar sobre as impugnações e recursos ao alistamento e encerramento.
Eleitoral
25/07/2022
Alistamento eleitoral II
Aborda as consequências do não alistamento, a transferência, revisão, segunda via, cancelamento, exclusão, e fiscalização do alistamento, assim como dispõe sobre o título eleitoral.
Eleitoral
25/07/2022
Apuração, totalização dos votos e proclamação dos eleitos
Aborda a competência da Justiça Eleitoral para a apuração e totalização dos votos, o procedimento das urnas eletrônicas utilizado pelo sistema eleitoral brasileiro e a proclamação dos resultados (dos eleitos).
Eleitoral
25/07/2022
Aspectos sobre a nacionalidade (Direito Eleitoral)
Distinção entre a nacionalidade e cidadania, termos jurídicos relacionados à nacionalidade, espécies, critérios adotados no Brasil, diferenças entre brasileiros natos e naturalizados e perda da nacionalidade.
Eleitoral
04/07/2022
Campanha eleitoral
Campanha eleitoral e captação de votos, bem como direitos e deveres de candidatos no processo eleitoral.
Eleitoral
26/02/2021
Captação de sufrágio
Conceito, origem, previsão legal, elementos que configuram a captação ilícita de sufrágio, sanções e procedimento legal.
Eleitoral
25/07/2022
Condutas vedadas aos agentes públicos em campanha
Aborda as condutas vedadas catalogadas na Lei das Eleições, assim como traz o rol destas condutas durante todo o ano eleitoral, a partir de abril do ano do pleito e nos três meses que antecedem as eleições, abarca também as sanções legais e o procedimento para a apuração das condutas.
Eleitoral
25/07/2022
Convenção partidária
Aborda sobre as espécies de convenção, quais seja, convenção municipal, regional e nacional, prazo, local das convenções, escolha de candidatos e também dispõe acerta das o coligações, seu conceito, natureza jurídica, denominação, verticalização, regramento geral e quem a representa.
Eleitoral
25/07/2022
Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos (Decreto-Lei nº 201/67)
Crimes em espécie, penas, ação penal, processo, inquérito policial, foro competente para a ação penal, crimes cometidos antes, durante e após o exercício do cargo, continência e conexão, julgamento e recurso, efeitos da condenação e a situação de ex-prefeito.
Eleitoral
11/07/2023
Diplomação (Direito Eleitoral)
Conceito, natureza jurídica, prazo, competência, fiscalização da diplomação, prerrogativas e vedações a partir da diplomação e perda do diploma.
Eleitoral
25/07/2022
Direito de resposta eleitoral
Trata sobre a competência, legitimação ativa e passiva, prazo para o exercício e procedimento do direito de resposta eleitoral.
Eleitoral
22/07/2022
Direitos Políticos
Introdução, modalidades, voto, democracia semidireta, elegibilidade, cassação, perda, suspensão e inelegibilidades.
Eleitoral
28/11/2022
Direitos políticos I
Conceito, democracia, direitos políticos ativos (capacidade eleitoral ativa), trata da participação direta no processo eleitoral, e direitos políticos passivos (capacidade eleitoral passiva), que refere-se a elegibilidade da pessoa ou o direito de ela ser votada.
Eleitoral
24/03/2021
Direitos políticos II
Aborda os casos de inelegibilidade constitucionais e infraconstitucionais dispostos na LC nº 64/90, com as alterações implementadas pela LC nº 81/94 e LC nº 135/10 (Lei da Ficha Limpa), desincompatibilização, heterodesincompatibilização e autodesincompatibilização e casos de reelegibilidade.
Eleitoral
24/03/2021
Direitos políticos III
Privação dos direitos políticos e suas hipóteses legais (cassação, perda e suspensão), direitos políticos dos militares, dos magistrados, dos membros dos Tribunais de Contas e dos membros do Ministério Público.
Eleitoral
04/07/2022
Direitos políticos IV
Trata sobre a Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/10), sua origem, aplicabilidade segundo o Supremo Tribunal Federal, pessoas não consideradas ficha-suja e, portanto, elegíveis, dentre outros aspectos.
Eleitoral
22/07/2022
Distribuição de cadeiras entre partidos políticos no sistema proporcional
Trata sobre o quociente eleitoral e partidário para preenchimento dos lugares em cada circunscrição eleitoral, com exemplos práticos.
Eleitoral
26/02/2021
Eleição suplementar e invalidação de votos
Traz uma análise do artigo 224 do Código Eleitoral, e abarca a eleição suplementar direta e indireta.
Eleitoral
22/03/2021
Espécies recursais eleitorais
Trata sobre os recursos contra as decisões dos Juízes Eleitorais (apelação criminal eleitoral ou recurso eleitoral criminal – REC, recurso em sentido estrito – RESE e recurso inominado eleitoral), e os recursos contra as decisões das Juntas Eleitorais (recurso parcial).
Eleitoral
26/07/2022
Espécies recursais eleitorais I
Trata sobre os recursos contra as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral, aborda suas previsões legais, legitimidade, cabimento, efeitos, prazos e formas de interposição.
Eleitoral
02/01/2023
Extinção de mandato eletivo
Conceito de mandato eletivos, causa eleitoral e não eleitoral de extinção de mandato, cassação de diploma ou mandato por abuso de poder e invalidação da votação, e indeferimento ou cassação de registro de candidatura e invalidação da votação.
Eleitoral
26/02/2021
Financiamento de campanha eleitoral
Modelos de financiamento de campanha eleitoral, limite de gastos, financiamento público e privado, recursos de campanha, objeto da doação, fonte de financiamento proibidas, gastos eleitorais sujeitos e não sujeitos a registro, e administração financeira de campanha.
Eleitoral
26/02/2021
Financiamento partidário
Fundo partidário, doações privadas, comercialização de bens e eventos, proibição de doação e dever de prestar contas.
- Ao julgar as contas, se o órgão da Justiça Eleitoral concluir pela sua desaprovação total ou parcial, o partido político poderá sofrer que tipo de sanção?
- O exame da prestação de contas dos órgãos partidários tem caráter jurisdicional?
- O descumprimento do dever de prestação de contas pelo partido político gera alguma sanção?
- e mais 1 pergunta
Eleitoral
26/02/2021
Introdução ao Direito Eleitoral
Conceito de Direito Eleitoral, objeto, taxonomia e autonomia, fontes diretas e indiretas, codificações eleitorais e competência legislativa.
Eleitoral
24/03/2021
Justiça Eleitoral
Sua origem, garantias e vedações da magistratura em geral e da magistratura eleitoral, consoante disposição da Constituição Federal (artigo 95).
Eleitoral
22/07/2022
Liberdade de expressão em período eleitoral
A liberdade de expressão no período eleitoral e fake news.
Constitucional
08/11/2022
Ministério Público Eleitoral
Organização do Ministério Público Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral e perante os Juízes e Juntas Eleitorais, dispõe sobre suas funções em ano eleitoral e não eleitoral segundo a doutrina e designação de promotores eleitorais.
Eleitoral
22/07/2022
Organização da Justiça Eleitoral
Dispõe sobre os órgãos da Justiça Eleitoral Brasileira, quais sejam, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais, suas organizações e competências.
Eleitoral
22/07/2022
Organização territorial e política do eleitorado e medidas preliminares à votação
Trata sobre as circunscrições, zonas e seções eleitorais, assim como sobre o procedimento adotado pela Justiça Eleitoral antes da realização das eleições, que são a composição e organização das mesas receptoras de votos, a escolha, designação e o treinamento dos mesários e escrutinadores.
Eleitoral
25/07/2022
Partidos políticos
Conceito, regras constitucionais, princípio da verticalização das coligações partidárias, dentre outras características.
Eleitoral
28/03/2023
Partidos políticos I
Conceito, natureza jurídica, instituição de um novo partido, finalidade, sistemas partidários, regramento constitucional, autonomia partidária, recursos do fundo partidário e propaganda gratuita no rádio e na televisão.
Eleitoral
04/07/2022
Partidos políticos II
Partidos políticos no Brasil e infidelidade partidária, suas noções gerais, Resolução TSE nº 22.610/07, legitimidade ativa e prazo para propor a ação, tutela antecipada, hipóteses de justa causa, competência, MPE, procedimento, duração do processo e vigência.
Eleitoral
04/07/2022
Pesquisa eleitoral
Definição, finalidade, registro na Justiça Eleitoral, divulgação de pesquisa, sanções e enquete eleitoral.
Eleitoral
22/03/2021
Polícia judiciária eleitoral
Polícia judiciária da União, estadual, polícia judiciária incumbida de apurar a prática de crimes eleitorais, apuração desses delitos, notícia-crime eleitoral, inquérito policial e termo circunstanciado de ocorrência eleitoral.
Eleitoral
25/07/2022
Prestação de contas de campanha eleitoral
Formas de prestação e contas, prestações e contas parciais e finais, procedimento na Justiça Eleitoral, sobras de campanha, assunção de dívida de campanha pelo partido e conservação dos documentos.
Eleitoral
26/02/2021
Processo Penal Eleitoral
Crimes eleitorais, condições da ação penal eleitoral, classificação das ações penais eleitorais e ação pública penal eleitoral.
Eleitoral
25/07/2022
Processo Penal Eleitoral I
Trata sobre o procedimento processual eleitoral, ou seja, a competência da Justiça Eleitoral e o rito observado ao processo e julgamento dos crimes eleitorais e dos comuns que lhes forem conexos, bem como os recursos e à execução penal.
Eleitoral
26/07/2022
Propaganda eleitoral em rádio e televisão
Aspectos da propaganda no rádio e na televisão, entrevistas com candidatos, debate, debate virtual, e propaganda gratuita, seu conteúdo, distribuição do tempo, e sanções.
Eleitoral
25/02/2021
Propaganda eleitoral na Internet
O uso da Internet e redes sociais durante as eleições e no dia do pleito, impulsionamento de conteúdos, formas lícitas de realização de propaganda eleitoral pela Internet, restrições legais, crimes, retirada de conteúdo, e página institucional de órgãos públicos e de candidato a reeleição ou a outro
Eleitoral
25/02/2021
Recurso contra diplomação (RCD)
Noção prévia, natureza jurídica, previsão legal, competência para julgar o recurso do TRE, do TST e do STF, prazo de interposição, cabimento, legitimidades ativa e passiva, procedimento e outras peculiaridades.
Eleitoral
26/07/2022
Registro de candidaturas
Competência, requisitos legais, prazo, quantidade de candidatos, percentual mínimo de vagas nas eleições proporcionais, identificação numérica, variação nominal e substituição de candidatos, cancelamento de registro, candidatura nata e Justiça Eleitoral.
Eleitoral
25/07/2022
Representação ou Reclamação por infringência à Lei das Eleições
Previsão legal, competência do Tribunal Superior Eleitoral, dos Tribunais Regionais Eleitorais e dos Juízes Eleitorais, legitimidade, procedimentos e outras peculiaridades.
Eleitoral
26/07/2022