Organização territorial e política do eleitorado e medidas preliminares à votação

Trata sobre as circunscrições, zonas e seções eleitorais, assim como sobre o procedimento adotado pela Justiça Eleitoral antes da realização das eleições, que são a composição e organização das mesas receptoras de votos, a escolha, designação e o treinamento dos mesários e escrutinadores.

A República Federativa do Brasil é composta por vinte e seis Estados-Membros, um Distrito Federal e mais de cinco mil municípios, com isso é necessária uma divisão da nação em territórios para que se possa organizar o eleitorado brasileiro para o exercício do direito de sufrágio.

Assim, o Código Eleitoral dividiu o eleitorado brasileiro em circunscrições, zonas e seções eleitorais.

Circunscrições eleitorais

As circunscrições eleitorais são unidades criadas, conforme o tipo de eleição, para organizar o território do eleitorado.

O País é a circunscrição eleitoral para os pleitos presidenciais. O território do Distrito Federal é a circunscrição para as eleições gerais distritais (Governador do Distrito Federal e seu Vice, Senadores, Deputados Federais e Distritais). Por sua vez, o território dos Estados-Membros é a circunscrição para as eleições gerais estaduais. Por derradeiro, destaca-se que a circunscrição eleitoral para as eleições municipais (Prefeito e Vice e Vereadores) é o território...

DN PRO
Continue lendo este resumo por apenas R$ 24,90
Assine o DN PRO e tenha acesso imediato a todo o conteúdo exclusivo do DireitoNet
7.550 modelos e documentos úteis para advogados e estudantes
Conteúdo atualizado regularmente
Pagamento seguro com cartão de crédito
Lista de leitura
Adicione este resumo à sua lista de itens para ler depois
Adicionar à lista
Alerta de atualizações
Receba alertas por email sempre que este resumo for atualizado
Ativar alerta

Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

Seja o primeiro a enviar uma pergunta sobre este conteúdo.
Envie sua pergunta

Resumos relacionados Exclusivo para assinantes

Mantenha-se atualizado com os resumos sobre este tema

Termos do Dicionário Jurídico

Veja a definição legal de termos relacionados

Modelos de Petições relacionados Exclusivo para assinantes

Agilize a elaboração de peças jurídicas

Modelos de Contratos relacionados Exclusivo para assinantes

Crie seus contratos com base nos modelos do DN

Testes relacionados Exclusivo para assinantes

Responda questões de múltipla escolha e veja o gabarito comentado

Guias de Estudo relacionados Exclusivo para assinantes

Organize seus estudos jurídicos e avalie seus conhecimentos

Principais tópicos

Economize tempo e aumente sua produtividade com o DN PRO Seja um assinante DN PRO e tenha acesso ilimitado a todo o conteúdo que agiliza seu processo de elaboração de peças e mantém você sempre atualizado sobre o mundo jurídico. 7.550 modelos e documentos essenciais para o seu dia a dia Atualizados regularmente por especialistas em Direito Ideal para advogados e profissionais da área jurídica Apenas R$ 24,90 por mês Veja exemplos gratuitos