Lista completa de Resumos

Trata sobre a RCE, sua previsão legal, natureza jurídica, cabimento, efeitos, prazo e forma de interposição e resultado.

Trata sobre o sistema sancionatório eleitoral, abordando as várias espécies de sanções e como se dá o cumprimento da decisão judicial que impõe multa.

Aborda os sistemas majoritário e proporcional acolhidos pelo Brasil para as eleições, bem como explica o que são os quocientes eleitoral e partidário e a distribuição das sobras, ou seja, dos lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários.

Conceito de recursos, finalidade, fundamento, características e classificação quanto ao objeto tutelado, ao fim pretendido, à extensão da matéria, à fundamentação, à fonte, aborda também os efeitos atinentes à teoria recursal.

Aborda sobre os princípios atinentes à teoria geral dos recursos, o juízo de admissibilidade (juízo de prelibação), os pressupostos gerais recursais subjetivos e objetivos, assim como a renúncia e a desistência do recurso.

Lugares de votação, sistema eletrônico de votação, sigilo e inviolabilidade do voto, folha eletrônica de votação e procedimento de votação.