Aspectos sobre a nacionalidade (Direito Eleitoral)
Distinção entre a nacionalidade e cidadania, termos jurídicos relacionados à nacionalidade, espécies, critérios adotados no Brasil, diferenças entre brasileiros natos e naturalizados e perda da nacionalidade.
A nacionalidade consiste em um direito fundamental que liga o indivíduo a um determinado Estado, perante o qual ele será nacional ou estrangeiro.
Distinção entre a nacionalidade e cidadania
A nacionalidade e a cidadania são dois termos que não se confundem. Nos dizeres de Roberto Moreira de Almeida, a cidadania é “status que permite ao nacional exercer os direitos políticos de votar e ser votado” (p. 62). No entanto, a cidadania possui como requisito prévio a nacionalidade, isto é, para ser cidadão a pessoa precisa ser antes nacional, sendo assim, todo cidadão é nacional, mas nem todo nacional é cidadão. Isso significa que para o nacional ser um cidadão ele precisa exercer os seus direitos políticos.
Termos jurídicos relacionados à nacionalidade
- Povo
Povo é a totalidade de nacionais existente em um determinado Estado.
- População
População consiste em um conjunto de indivíduos que habitam determinado país, estado-membro, município ou região. Abrange tanto os nacionais, como também os estrangeiros...