Lista completa de Resumos

Positivismo e jusnaturalismo, princípios de Plá Rodriguez, pessoa do trabalhador, proibição da discriminação, igualdade e dignidade, defesa do descanso e garantias coletivas.

Norma imperativa de direito internacional geral (jus cogens), tratados e a teoria da imprevisão, recepção dos tratados no Brasil, direito internacional x direito interno.

Hierarquia das normas internacionais, tratados em matéria tributária, tratados sobre direitos humanos e Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados.

Introdução, conceito, base legal e características.

A incorporação dos Tratados Internacionais de Proteção de Direitos Humanos pelo Direito Brasileiro, o impacto destes Tratados na Ordem Jurídica Brasileira e considerações finais.

Disposições gerais dos Tratados Internacionais de proteção dos Direitos Humanos e o Estado brasileiro em face do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos.

Abarca as regras da competência concorrente e exclusiva da jurisdição brasileira, mostrando o entendimento dos nossos Tribunais a respeito desse assunto.

Aborda o conceito de discriminação, seu contexto no âmbito internacional, pelas Convenções da OIT, Declaração Universal dos Direitos do Homem e Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, além de como é tratada pelos diplomas nacionais.

Quando a lei diz adoção por estrangeiros, se refere à adoção internacional. São aqueles casos em que os adotantes moram no exterior e vêm ao Brasil adotar crianças.

História do Direito internacional; Denominação do Direito internacional; Fontes do Direito Internacional; Costume no Direito Internacional.

Integração econômica latino-americana, Tratado de Montevidéo, Tratado de 1980, Mercosul, Organismos Europeus, Comunidades Econômicas Européias, Organização da Unidade Africana e Organizações Internacionais Especializadas.

Definição, ONU, Corte Internacional de Justiça, OEA, Mercosul, União Européia e ONGs.

Finalidade, momento e causa de sua formação, estrutura (principais órgãos), membros permanentes, Secretários da ONU.

Ratificação, adesão e aceitação, registro e publicação, Aplicação de tratados sucessivos sobre a mesma matéria, nulidade, extinção e suspensão de aplicação de tratados.

Natureza jurídica, execução no tempo, condições e validades, efeitos sobre terceiros Estados, interpretação.

Atmosfera, camada de ozônio e clima, utilização pacífica da energia nuclear e desarmamento, patrimônio mundial natural e cultural, responsabilidade e reparação do dano e comércio e meio ambiente.

Abrangência pessoal das normas do Direito Internacional Público, nacionalidade, plurinacionalidade, apatrídia e nacionalidade de meios de transporte internacional e no espaço sideral.

Espaços que podem ser submetidos à soberania dos Estados, questões importantes das relações internacionais e espaço internacional comum.

Diplomacia e suas formas e imunidades de pessoas físicas e dos Estados

Nascimento dos Estados, reconhecimento de Governo e sucessão de Estados.

Elenca as características gerais das relações entre o Direito Interno e o Direito Internacional, bem como a aplicabilidade do Direito Internacional pelo juiz brasileiro.

Trata das características gerais dos Estados, das Organizações Intergovernamentais e da pessoa humana.

A sucessão e o Direito Internacional Privado e o testamento com efeitos em outro país.

Exceções à aceitação do reenvio, sistema britânico de duplo reenvio, o Direito Convencional e o reenvio, e jurisprudências.

Conceito, fonte jurisprudencial, argumentos contra e favoráveis ao reenvio, teorias conducentes, reenvio de 2º grau, terminologia.

Aborda o estatuto pessoal nas Convenções de Haia e no Direito Internacional Privado Brasileiro, distinções em matéria de capacidade, exceção do Direito Cambiário, dentre outros temas.

Regras de conexão, lei determinadora do estatuto pessoal, territorialidade, nacionalidade, domicílio, legislações internas e mudança de estatuto pessoal.

Ordem pública, regras de caráter imperativo, direitos fundamentais, aplicação da nova concepção de ordem pública no Direito Internacional Privado atual e aplicação recente do Princípio da Ordem Pública pelo Supremo Tribunal Federal.

As CIDIPs (Convenções Interamericanas de Direito Internacional Privado) e a Convenção Interamericana sobre o Direito Aplicável aos Contratos Internacionais.

Aplicação, prova e interpretação do Direito Estrangeiro, o uso dos costumes, e sua adaptação.

Perda e reaquisição da nacionalidade, nacionalidade da mulher casada, conflitos positivos e negativos de nacionalidade e jurisprudência internacional.

Lei versus tratado, conflito entre Constituição e tratado, incorporação dos tratados no Direito Interno Brasileiro, fases de incorporação dos tratados, polêmica entre os dualistas e monistas e jurisprudência.

Antiguidade, regime feudal e territorialidade das leis, centros de mercância da idade media, teorias estatutárias e doutrinas modernas.

As convenções de Haia, Liga das Nações Unidas, Academia de Direito Internacional, jurisprudência internacional e outras instituições.

Aborda as normas diretas, indiretas e qualificadoras, bem como sua estrutura, que inclui as normas unilaterais, bilaterais e justapostas.

Sobredireitos e conflitos bidimensionais, Direito Intertemporal Internacional e Direito Internacional Intertemporal, Direito Internacional Privado, Direito Uniforme, Direito Internacional Uniformizado e Direito Internacional Privado Uniformizado.

Codificação do Mercosul, codificação nacional e codificação Direito Internacional Privado no Brasil.

Método do Direito Internacional Privado, método conflitual tradicional e sistema unilateral.

Analisa o Direito Internacional Privado face à atual proteção aos direitos humanos.

Organização Internacional do Trabalho (OIT), Tratados e Convenções Internacionais, União Europeia e Mercosul.

Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, dispostas na Lei nº 10.446/2002.

Responsabilidade do Estado na concessão de asilo, diferença entre os institutos e considerações finais.

Cabimento, requisitos, processamento e homologação de sentença estrangeira.

Trata sobre o emprego das expressões Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, o conceito de Direitos Humanos e suas características.

Os sistemas de proteção aos direitos humanos, sistema global e interamericano.

Trata da base legal do sistema global, das principais Convenções da ONU, e dos órgãos institucionais do sistema global.

Trata sobre a Comissão Interamericana dos Direitos do Homem, a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica, de 1969) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Trata sobre o domínio terrestre e fluvial do estado.

Trata sobre os efeitos da guerra no tocante às relações diplomáticas e consulares, sobre os tratados, em relação às pessoas e liberdade de comércio, quanto aos bens, em relação à propriedade privada, pública, e embargos sobre navios inimigos.

Histórico, validade, reconhecimento e força executiva perante o Judiciário, admissibilidade da arbitragem interna e internacional e a prática arbitral.