Métodos de escolha da lei aplicável (Direito Internacional Privado)
Método do Direito Internacional Privado, método conflitual tradicional e sistema unilateral.
O Direito Internacional Privado é considerado um sobredireito, pois tem a função de determinar regras para aplicação do direito que envolve a vida social das pessoas no âmbito internacional.
Para tanto, vale-se das regras de conexão ou normas indiretas, utilizadas para solucionar o conflito entre mais de um sistema jurídico, determinando qual a lei a ser aplicada a cada fato.
Método conflitual tradicional
O método utilizado pelo Direito Internacional Privado é o conflitual, que surgiu na Idade Média por meio de professores italianos de Bolonha, para resolver os conflitos entre os estatutos das cidades-estado do país.
Contudo, com o passar do tempo, surgiram regras que, ignorando a aplicação das normas indiretas para a solução dos conflitos de jurisdições, admitiram a utilização da legislação estrangeira. Essas regras passaram a impor sua aplicação nos textos de lei, por isso receberam o nome de normas imperativas ou leis de aplicação imediata.
No entanto, o método conflitual tradicional...