Lista completa de Resumos

Aborda os requisitos e principais características do instituto introduzido em nosso ordenamento pela nova Lei de Falências

Introdução, liquidação extrajudicial, reorganização da instituição financeira e responsabilidade dos administradores.

Forma de promover o restabelecimento de uma empresa devedora por meio da superação de sua crise econômico-financeira.

O recurso adesivo é interposto mediante petição dirigida ao juiz a quo contendo a identificação do processo em que a sentença foi prolatada, os fundamentos de fato e de direito e o pedido de nova decisão.

Noção prévia, natureza jurídica, previsão legal, competência para julgar o recurso do TRE, do TST e do STF, prazo de interposição, cabimento, legitimidades ativa e passiva, procedimento e outras peculiaridades.

Trata sobre o cabimento do recurso de revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

Aspectos gerais sobre o recurso especial, hipóteses de cabimento, processamento e efeitos recursais.

Trata dos requisitos que o recurso extraordinário deverá preencher para ser recebido pelo Supremo Tribunal Federal.

Recurso ordinário constitucional, processamento e embargos de divergência.

Conceito, duplo grau, fundamento, modalidade, pressupostos, atos recorríveis e efeitos.

Apelação, embargos de declaração, "habeas corpus", mandado de segurança e execução.

Classificação, competência legislativa e material, poluição da água, meio marinho, proteção das águas doces, e águas no Código Civil.

Recurso ordinário, recurso de revista e embargos.

Recurso extraordinário, agravo de instrumento, agravo de petição e agravo regimental.

Os recursos minerais como bens ambientais, atividade econômica em face dos recursos minerais e o Estudo Prévio de Impacto Ambiental, operações econômicas de aproveitamento de jazidas e a lavra, pesquisa em terras indígenas e participação do proprietário do solo nos resultados da lavra.

Conceito, natureza jurídica, princípios norteadores do sistema recursal e fundamento.

Pressupostos processuais do recurso, peculiaridades do recurso de terceiro interessado, juízo de admissibilidade e efeitos do recurso.

Tipos de recurso (menção ao recurso necessário e recurso voluntário) e casos de cessão antecipada do recurso.

Disposições gerais, recurso em sentido estrito e correição parcial.

Reclamação, apelação, protesto por novo júri e carta testemunhável.

Embargos de declaração, embargos infringentes e de nulidade, recurso extraordinário, recurso especial e recurso ordinário constitucional.

Trata sobre os recursos admissíveis contra as decisões proferidas na esfera trabalhista.

Conceito, origem do instituto, redução nas doações inoficiosas, ordem das reduções, redução em legado de bem imóvel, e ação de redução.

Conceito, fonte jurisprudencial, argumentos contra e favoráveis ao reenvio, teorias conducentes, reenvio de 2º grau, terminologia.

Exceções à aceitação do reenvio, sistema britânico de duplo reenvio, o Direito Convencional e o reenvio, e jurisprudências.

O reexame da matéria se faz necessário nos casos explícitos na lei como condição de eficácia para que a sentença transite em julgado.

Noções gerais, administração e disponibilidade de bens, pacto antenupcial, regime da comunhão parcial de bens, da comunhão universal, da participação final nos aquestos, da separação legal (obrigatória) e da separação convencional (absoluta).

O regime disciplinar na Lei de Execução Penal, isolamento preventivo e o regime disciplinar diferenciado preventivo ou cautelar, procedimento e outras peculiaridades.

Pressupostos constitucionais, proteção da ordem econômica e da concorrência, proibições e regulamentação da microempresa e empresa de pequeno porte.

Fundamento, forma de requerimento, legitimidade, cabimento, momento da concessão, manifestação do requerido, instrução, decisão, modificação ou revogação a qualquer tempo, recurso, efeitos antecipáveis, forma de efetivação, e concessão de ofício.

Trata âmbito de aplicação da nova Lei, seus princípios, quais sejam, da segregação de funções, da legalidade, da transparência, da publicidade e da motivação, da impessoalidade, igualdade, julgamento objetivo e competitividade, da eficiência e da segurança jurídica, e seus objetivos.

Trata sobre os agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei nº 14.133/21, e as modalidades de licitação referidas no artigo 28.

Os possíveis regimes jurídicos da Administração Pública, regime jurídico-administrativo, prerrogativas, restrições e os princípios da Administração Pública, e poderes da Administração provenientes de seus princípios.

Conceito, soma das penas, unificação, detração e remição, sistema progressivo, requisitos temporal e formal, condições especiais e gerais.

Regimes especiais de utilização da obra de arte plástica, obra fotográfica, fonográfica, cinematográfica, televisiva, videofonográfica, radiofônica, jornalística, das obras arquitetônicas, publicitárias e do software.

Regime Geral de Previdência Social – RGPS, regimes de previdência de servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, regime previdenciário complementar e regime dos militares das forças armadas.

Princípio da continuidade, registro imobiliário, matrícula do registro, registro de hipoteca convencional, penhoras, arrestos e sequestros de imóveis, registro da penhora, anticrese, dignidade especial do contrato locativo registrado, enfiteuse e registro do pacto antenupcial.

Fins e efeitos dos registros públicos, exercício de delegação e concurso de ingresso, oficial de registro e notário, entre outras características gerais. Questionado em concurso público de oficial de registro civil e tabelião

Escrituração, intervenção do Ministério Público, características essenciais do ato constitutivo, reforma estatutária, entre outras peculiaridades.

Características dos registros de jornais, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de notícias.

Características gerais, gratuidade do registro para os pobres, direito internacional e registro civil, casamento de brasileiros no exterior, entre outros. Questionado em concurso público de oficial de registro civil e tabelião

Órgãos de registro, empresário irregular, obrigações dos empresário, balanços anuais e eficácia probatória dos livros comerciais

Competência, requisitos legais, prazo, quantidade de candidatos, percentual mínimo de vagas nas eleições proporcionais, identificação numérica, variação nominal e substituição de candidatos, cancelamento de registro, candidatura nata e Justiça Eleitoral.

Registro das contas e sua história, obrigações comuns, contabilidade e auditoria contábil independente.

Requisitos de registrabilidade do desenho industrial e procedimento de registro do desenho industrial.

Registro Comercial, Tribunais do Comércio, peculiaridades das Juntas Comerciais, competência para questões judiciais, efeitos e conteúdo do Registro do Comércio, matrícula, arquivamento, registro, autenticação dos livros comerciais, e proibições de registro e saneamento da atividade mercantil.

Trata das características gerais dos registros imobiliários, dos documentos a eles submetidos, da averbação, dos limites à registrabilidade, entre outros.

Trata da escrituração, matrícula e demais atos relacionados ao registro de imóveis.

Legitimidade do autor do pedido de registro, concessão do registro, vigência, uso indevido de marca registrada, cessão do registro, licenciamento, nulidade do registro, e extinção do registro de marca.

Registro dos bens incorpóreos, propriedade industrial, INPI, processo administrativo, crimes contra a propriedade industrial, lei de proteção de cultivares, SNPC e processo administrativo de concessão da proteção de cultivar, e certificado de proteção de cultivar e extinção do direito de proteção.