Lista completa de Resumos
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Crimes praticados por particular contra a Administração em geral II
Conceito, características e peculiaridades dos crimes de contrabando e descaminho; impedimento, perturbação ou fraude de concorrência; inutilização de edital ou de sinal; e subtração ou inutilização de livro ou documento.
Penal
29/12/2021
Crimes qualificados pelo resultado
Trata do artigo 19 do Código Penal, que cuida do princípio da culpabilidade, nos denominados crimes qualificados pelo resultado.
Penal
31/10/2023
Crimes sexuais contra vulnerável I
Estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, bem como trata da vulnerabilidade absoluta e relativa.
Penal
28/12/2022
Crimes sexuais contra vulnerável II
Mediação de vulnerável para satisfazer a lascívia de outrem, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, e favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável.
Penal
25/03/2021
Criminologia
Conceito, objeto, método, unicidade, divisões e atribuições da Criminologia.
Penal
08/11/2022
Criminologia clínica
Conceito de criminologia clínica, sua importância e reflexos jurídicos.
Penal
24/08/2021
Criminologia clínica: a agressividade do ser humano
Conceito e origem da agressividade do ser humano e a banalização da violência.
Penal
24/08/2021
Criminologia clínica: personalidade e crime
Conceito de personalidade e análise da relação entre a personalidade e prática criminosa.
Penal
24/08/2021
Criminologia clínica: Psicopatologia criminal I
A psiquiatria criminal, a psicologia criminal, e os distúrbios mentais.
Penal
24/08/2021
Criminologia clínica: Psicopatologia criminal II
A psicopatia e psicopatologia, personalidade perigosa e transtornos sexuais e criminalidade.
Penal
24/08/2021
Criminologia clínica: teorias antropológicas
Teorias antropológicas, Endocrinologia, Genética e hereditariedade, e Neurociência.
Penal
24/08/2021
Criminologia: Bioantropologia criminal
A classificação da criminologia e as teorias bioantropológicas.
Penal
21/09/2021
Criminologia: classificação dos criminosos
A classificação dos criminosos de acordo com as principais teorias da criminologia.
Penal
03/02/2023
Criminologia: prevenção criminal
Prevenção criminal, prevenção primária, secundária e terciária, teoria da reação social, teoria da pena, prevenção geral e especial, prevenção geral negativa e positiva, prevenção especial negativa e positiva.
Penal
27/08/2021
Culpa
Conceito, culpa consciente e inconsciente, elementos, espécies e a diferença entre a culpa consciente e o dolo eventual.
Penal
27/09/2022
Culpa no Direito Civil (2024)
Conceito de ação, culpa como fundamento da responsabilidade civil: conceito e classificação da culpa, imputabilidade e nexo de causalidade.
Civil
23/04/2024 Revisão geral.
Culpa no Direito de Família
Aborda sobre o instituto da culpa no âmbito do Direito das Famílias, na anulação do casamento, separação, nome, alimentos, desconsideração da personalidade jurídica e na sucessão.
Civil
05/08/2021
Cumprimento de sentença nas obrigações de entregar coisa
Trata sobre o procedimento do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de entregar coisa disposto no artigo 538 do CPC.
Processo Civil
22/08/2022
Cumprimento de sentença nas obrigações de fazer e de não fazer (2024)
Trata sobre o procedimento do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer disposto nos artigos 536 e 537 do CPC.
Processo Civil
25/03/2024 Revisão geral.
Cumprimento de sentença nas obrigações de prestar alimentos
Cumprimento da sentença pelo meio coercitivo da prisão, pela expropriação de bens, mediante desconto em folha, da decisão que fixa alimentos provisórios, da sentença que fixa alimentos indenizatórios e abandono material.
Processo Civil
24/08/2022
Curador especial
Curador especial dos incapazes, do réu preso, do réu citado fictamente, do idoso, poderes do curador especial, Curador especial em execução, na ação monitória, e exercício da função.
Civil
29/10/2021
Curatela (2024)
Conceito, características, espécies, legitimados a promover a interdição e quem pode ser nomeado curador.
Civil
29/01/2024 Revisão geral.
Custas - Lei nº 13.467/17 (2024)
Trata sobre as custas no processo de trabalho, conforme a nova redação do artigo 789 da CLT.
Trabalhista
13/03/2024 Revisão geral.
Custas dos serviços forenses (2024)
Trata sobre a competência para a fixação das custas dos serviços forenses, forma de pagamento, e responsabilidade pelo pagamento das despesas estabelecidas no CPC.
Processo Civil
20/03/2024 Revisão geral.
Custas nos processos criminais
Custas e a regulação da sucumbência no processo penal quanto à verba honorária.
Processo Penal
01/06/2023
Dano Extrapatrimonial - Lei nº 13.467/17
A Lei nº 13.467/17 acrescentou à CLT o Título II-A, sobre o dano extrapatrimonial, que abrange os danos de natureza moral, estética e existencial.
Trabalhista
17/12/2020
Dano Material (2024)
Conceito e requisitos de dano, e dano patrimonial: conceito, dano emergente e lucro cessante, dano patrimonial direto e indireto, direitos da personalidade, dano ao corpo, dano estético, lesão à integridade intelectual e moral, e lesados indiretos.
Civil
14/05/2024 Revisão geral.
Dano Moral I
Conceito, bens lesados e configuração, titulares da ação, direitos da personalidade, a prova do dano moral, objeções à reparação do dano, evolução da reparabilidade em caso de morte do filho menor, a reparação e a CF, e cumulação da reparação do dano moral com o dano material.
Civil
25/05/2022
Dano Moral II
Natureza jurídica da reparação, quantificação do dano moral, valor da causa na ação de reparação do dano moral, antecipação da tutela nas ações de reparação do dano moral e culpa contratual.
Civil
25/05/2022
Dano moral no Direito de Família
Deveres do casamento e da união estável, noivado e namoro, dano moral e alimentos, abandono afetivo e alienação parental, e perda de uma chance.
Civil
05/08/2021
Danos causados por condômino identificado e não identificado
Responsabilidade do condomínio pelos danos causados por condômino identificado e por condômino não identificado.
Civil
28/12/2023 Revisão geral.
Danos morais e materiais (introdução)
Danos materiais: conceito, lucro cessante e dano emergente. Danos morais: conceito, quantificação, amparo da constituição federal na proteção à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas.
Civil
21/11/2022
Danos morais e materiais decorrentes da relação de emprego
Reparação pelos danos causados em decorrência de discriminação, dano extrapatrimonial, valor da indenização e competência para julgar danos morais ou patrimoniais decorrentes da relação de trabalho.
Trabalhista
26/02/2021
Danos no direito do consumidor
Aspectos gerais sobre danos no Direito do Consumidor, notadamente dano material e dano moral, além dos requisitos para o cálculo da respectiva indenização.
Consumidor
11/09/2023
Danos ocorridos durante a navegação
Conceito de avaria grossa, a ação de regulação da avaria grossa no sistema brasileiro, competência, legitimidade, procedimento e Tribunal Marítimo.
Constitucional
16/03/2020
Decadência (Civil)
Conceito, fundamento e disposições legais acerca da decadência e suas distinções com a prescrição.
Civil
01/02/2023
Decadência e prescrição (Direito do Trabalho)
Conceito da decadência e prescrição, distinção entre os institutos, decadência no Código Civil, requisitos e prazo, prescrição dos direitos trabalhistas do empregado rural, doméstico, trabalhador avulso e do empregador, ato nulo e prescrição, dano moral e regras procedimentais da prescrição.
Trabalhista
04/01/2023
Decadência e Prescrição - CDC
Prazos, omissão do fornecedor e inquérito civil.
Consumidor
14/07/2023
Decisões na Justiça Desportiva
Definição, natureza jurídica, classificação das decisões no Direito Processual Desportivo, requisitos formais da decisão, efeitos, publicação, eficácia junto ao Poder Judiciário e coisa julgada.
Civil
28/06/2022
Declarações de Direitos da Revolução Francesa I
Revolução, Declaração de 1789, liberdade, igualdade e fraternidade.
Internacional
19/05/2021
Declarações de Direitos da Revolução Francesa II
Povo, nação, representação política, Declarações dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, Declaração de Direitos na Constituição de 1791, de 1793 e 1795.
Internacional
20/05/2021
Declarações Internacionais e Constituição dos Estados Unidos
Declaração de direitos, de independência e a Constituição dos Estados Unidos da América do Norte.
Internacional
19/05/2021
Decreto nº 10.854/21 e a “Desconstrução” da Legislação Trabalhista
Trata sobre o Decreto nº 10.854/21 regulamenta normas relativas à legislação trabalhista e a Portaria MTP 671/21 que passou a regulamentar disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.
Trabalhista
06/09/2022
Defeitos e responsabilidade (Direito do Consumidor) I (2024)
Espécies de responsabilidade, responsabilidade por danos, responsabilidade objetiva, produtos defeituosos, desenvolvimento tecnológico e causas excludentes.
Consumidor
23/04/2024 Revisão geral.
Defeitos e responsabilidade (Direito do Consumidor) II (2024)
Responsabilidade por vício, polo passivo da relação de responsabilidade, responsabilidade do Poder Público e continuidade dos serviços.
Consumidor
23/04/2024 Revisão geral.
Defensor
Espécies de defensor, assistência a mais de um acusado, abandono do processo e impedimento.
- A multa imposta em razão de abandono processual por parte de defensor público pode ser suportada pela Defensoria Pública?
- Havendo assistência a mais de um acusado, pode ser alegada a nulidade por colidência de defesas quando se trata de defensor constituído?
- No processo penal, a defesa pode não apresentar os memoriais escritos?
Processo Penal
25/10/2021
Defensoria Pública
Traz a previsão constitucional da Defensoria Pública, seus conceitos e características conforme a LC 80/94 e o conceito de necessitados que comprovarem insuficiência de recursos.
- Quais as garantias dos membros da Defensoria Pública?
- A existência da Defensoria Pública e cláusula pétrea?
- É constitucional a imposição por ato normativo da obrigatoriedade de convênio a ser firmado entre a Defensoria Pública e a OAB, para a prestação da assistência jurídica integral e gratuita?
- e mais 5 perguntas
Administrativo
02/01/2023
Defensoria Pública e a assistência jurídica gratuita
Trata sobre a justiça gratuita, a assistência judiciária e a assistência jurídica, demonstrando que não são conceitos sinônimos e abordando as particularidades de cada tema.
- O artigo 101 do CPC dispõe que contra a decisão que indeferir a gratuidade caberá a interposição de agravo de instrumento. O mesmo ocorre com a decisão que defere o benefício?
- Tratando-se de massa falida, será concedido o benefício da gratuidade processual?
- É possível ao condomínio residencial beneficiar-se da assistência judiciária gratuita?
- e mais 7 perguntas
Administrativo
26/11/2021
Defesa da Fauna
Conceito, classificação quanto ao habitat, finalidades da fauna, fauna e a caça, rodeios de animais, entre outras características.
Civil
20/05/2021
Democracia
Veremos o conceito de regime político bem como as bases sociais, a origem, o conceito de democracia, o exercício do poder democrático e as espécies de democracia, que pode ser representativa, participativa e pluralista.
Constitucional
29/12/2021