Curatela (2024)

Conceito, características, espécies, legitimados a promover a interdição e quem pode ser nomeado curador.

Neste resumo:
  • Conceito
  • Características
  • Processo de Interdição
  • Legitimidade ativa
  • Legitimidade passiva
  • Pode ser nomeado curador
  • Exercício da curatela
  • Referências bibliográficas

Conceito

De acordo com Carlos Roberto Gonçalves, curatela é "encargo deferido por lei a alguém capaz para reger a pessoa e administrar os bens de quem, em regra maior, não pôde fazê-lo por si mesmo", ou seja, é a permissão dada pela lei para que outra pessoa assuma a administração de bens de um terceiro, por este não poder fazê-lo sozinho.

É muito parecida com a tutela e, por isso, muitas das disposições legais referentes a esta última também são usadas pela Curatela (artigo 1.774 Código Civil). Dentre algumas dessas semelhanças podemos citar o fato do curador ser obrigado a prestar caução suficiente, quando o juiz a exigir, assim como prestar contas; o fato de que o curador somente pode alienar bens imóveis se o juiz autorizar ou mediante prévia avaliação judicial; ou, também, o fato de serem válidas para o curador todas as escusas voluntárias e proibitórias admissíveis ao tutor.

Mesmo com essas identidades, os dois institutos não se confundem face as seguintes diferenças:

  • os poderes do curador...
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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

Quais as diferenças entre os institutos da curatela e tutela?

Em regra, a tutela envolve a pessoa e os bens do menor, enquanto a curatela pode alcançar só a administração dos bens do incapaz, como ocorre com os pródigos, por exemplo.

Respondida em 09/11/2022
É possível o exercício da curatela de forma compartilhada?

Quando a medida for mais benéfica para o curatelado, é possível. Assim, com base no melhor interesse do indivíduo sujeito à curatela, pode ser feita uma divisão de responsabilidades entre curadores, que possibilite um atendimento
mais eficaz e integrado ao incapaz. Com efeito, o Estatuto da Pessoa com Deficiência incluiu o artigo 1.775-A no Código Civil, que dispõe: "Na nomeação de curador para a pessoa com deficiência, o juiz poderá estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa".

Saiba mais sobre este assunto no DireitoNet:
Respondida em 24/01/2019
No caso de falecimento de curador, qual o procedimento judicial para substitui-lo?

Nos próprios autos da Interdição deve ser pleiteada a nomeação de novo curador do Interdito, em substituição ao Curador anteriormente nomeado e falecido.

Saiba mais sobre este assunto no DireitoNet:
Respondida em 24/01/2019
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