Decisões na Justiça Desportiva

Definição

Os auditores decidem uma questão desportiva através do voto fundamentado, colocando fim ao processo pelo que chamamos de decisão proferida por um colegiado. A decisão tem a forma de um acórdão, consuma-se através da função jurisdicional de aplicar a lei ao caso concreto, de maneira clara e precisa. Na Justiça Desportiva as decisões podem ser consignadas em um termo, prática adotada em primeiro grau ou por meio de acórdão, por determinação do Presidente ou quando requerida pela parte.

Natureza jurídica

A natureza jurídica da decisão no processo desportivo é de uma manifestação através de seus órgãos judicantes, com o fim de apurar e encerrar a questão ocasionada por um ato indisciplinar desportivo, qualificada por uma pretensão resistida, mediante aplicação ao caso concreto do ordenamento legal desportivo, extinguindo, desta forma, qualquer controvérsia que possa porventura existir.

Classificação das decisões no Direito Processual Desportivo

Segundo explana a doutrinadora Scheyla Althoff...