TST - A-AIRR - 906/2003-465-02-40


29/fev/2008

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILID A DE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERV I ÇOS. SÚMULA 331, IV, DO TST. Dec i são regional que se coaduna com os termos da Súmula 331, IV, do TST, no sentido de que, diante da reg u lar contratação de empregado por empresa prestadora de serviços, atribui-se a responsabilidade su b sidiária ao tomador em caso de in a dimplemento das obrigações trab a lhistas por parte do real empreg a dor, desde que hajam participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. Apl i cação do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do TST a obstaculizar o trânsito da revista. Despacho agravado ma n tido.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 906/2003-465-02-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo, agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilid a de subsidiária.

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