TST - AIRR - 3108/2002-900-04-00


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. A aferição da assertiva do Tribunal Regional de que não resultou caracterizada a subordinação, requisito necessário para o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes, depende da análise do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 3108/2002-900-04-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, vínculo empregatício, análise do conjunto fático-probatório.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›