TST - AIRR - 622/2003-013-15-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 818 DA CLT E 333, I, E II, DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. No caso em análise, a egrégia Corte Regional, a partir da análise do conjunto fático-probatório, constatou que a relação havida entre o reclamante e a reclamada era de emprego. 2. Nesse diapasão, não há falar em afronta aos artigos 818 da CLT e 333, I, e II, do CPC, tendo em vista que a questão não foi decidida à luz da sistemática da distribuição do ônus da prova, já que não houve prova dividida ou ausência de prova, únicas hipóteses que autorizariam o processamento do recurso de revista fundamentado nas citadas ofensas.

Tribunal TST
Processo AIRR - 622/2003-013-15-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, vínculo de emprego, violação dos artigos 818 da clt e 333, i, e.

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