TST - RR - 1177/2003-003-15-00


12/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Entregue de forma completa e efetiva a prestação jurisdicional pelo Tribunal Regional, embora meritoriamente desfavorável à pretensão da parte recorrente, ilesos resultaram os artigos de lei indicados como violados. Recurso de revista não conhecido. ILEGITIMIDADE PASSIVA.

Tribunal TST
Processo RR - 1177/2003-003-15-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos recurso de revista, rito sumaríssimo, nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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