TST - RR - 723/2007-010-03-00


12/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO . ESCALA 12X36. A decisã o proferida pelo Tribunal nã o se coaduna com a jurisprudê ncia iterativa desta Corte, que se formou no sentido de que o empregado sujeito ao regime de 12x36 nã o tem direito à dobra salarial pelo trabalho prestado em feriados, na medida em que estes, no referido sistema de compensaçã o de horá rio, estariam incluí dos nas 36 horas de descanso, desobrigando o empregador do referido pagamento. Recur s o de revista a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 723/2007-010-03-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos recurso de revista, feriados trabalhados, pagamento em dobro.

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