TST - A-AIRR - 2198/2001-028-15-40


12/dez/2008

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM R E CURSO DE REVISTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA - SÚMULAS 266 E 333 DO TST - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO G A RANTIA CONSTITUCIONAL DA CELERIDADE PROCESSUAL (CF, ART. 5º, LXXVIII). 1. O agravo de instrumento da Reclamada em execução de sentença versava sobre preclusão da oportunidade de manifestação sobre os cálculos da contribuição previdenciária e sobre os honorários periciais. 2. O agravo não trouxe nenhum argumento que demovesse os óbices apontados na decisão ora agravada (Súmulas 266 e 300 desta Corte), razão pela qual esta merece ser mantida.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 2198/2001-028-15-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo em agravo de instrumento em r e curso de, súmulas 266 e 333 do tst, ausência de demonstração de desacerto do despacho-agravado g a rantia.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›