STJ - HC 91661 / SP HABEAS CORPUS 2007/0232867-6


24/nov/2008

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM
FLAGRANTE EM 23.06.05. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA
PENAL CONDENATÓRIA. PEDIDO PREJUDICADO. PRISÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE
JUSTIFICADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA
(APROXIMADAMENTE 1 KG DE COCAÍNA E CRACK). MANUTENÇÃO DA PRISÃO APÓS
O ÉDITO CONDENATÓRIO. EFEITO DA CONDENAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ.
INEXISTÊNCIA DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. ORDEM DENEGADA.
1. Na hipótese, ao contrário do que afirma a impetração, a
denúncia, como ofertada nos presentes autos, atende aos requisitos
legais, relatando de forma clara e objetiva a conduta de cada um dos
denunciados, as circunstâncias do crime e suas conseqüências.
2. A superveniência de sentença penal condenatória, proferida em
30.10.07, torna sem objeto o Habeas Corpus impetrado com objetivo de
se reconhecer excesso de prazo na formação da culpa.
3. Na hipótese, o fato de o paciente ostentar maus antecedentes,
bem como a grande quantidade e a variedade da droga apreendida
(aproximadamente 1kg de cocaína e crack), são suficientes para
justificar a segregação cautelar, para garantia da ordem pública.
Ademais, proferida a sentença, a manutenção do réu na prisão é mera
conseqüência da condenação. Precedentes do STJ.
4. Ordem denegada, em consonância com o parecer ministerial.

Tribunal STJ
Processo HC 91661 / SP HABEAS CORPUS 2007/0232867-6
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos habeas corpus liberatório, tráfico de entorpecentes, prisão em flagrante em 23.06.05.

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