STJ - EDcl no Ag 1044614 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0092031-8


18/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL -
POSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE - EXECUÇÃO - EMBARGOS - NEGATIVA DE
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OMISSÃO - NÃO-OCORRÊNCIA - EXISTÊNCIA DE
TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO
CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - ÓBICE DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA/STJ -
MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS -
NECESSIDADE - AGRAVO IMPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo EDcl no Ag 1044614 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0092031-8
Fonte DJe 18/11/2008
Tópicos embargos de declaração, recebimento como agravo regimental, possibilidade, na espécie.

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