TST - E-RR - 497352/1998


05/dez/2008

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Turma, examinando pressupostos intrínsecos, não conheceu do Recurso de Revista interposto e o reclamante não aponta no Recurso de Embargos ofensa ao art. 896 da CLT, enquanto que esta Corte já pacificou o entendimento de que, nessa hipótese, é necessária a indicação de ofensa a esse dispositivo, editando a Orientação Jurisprudencial 294 da SBDI-1. SUCESSÃO TRABALHISTA. REENQUADRAMENTO. ANUÊNIO.

Tribunal TST
Processo E-RR - 497352/1998
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a turma, examinando pressupostos.

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