TST - ED-A-AIRR - 845/2005-019-06-40


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - Descabida a oposição do remédio processual em apreço, porquanto não se verifica omissão no acórdão a respeito das questões recorrentes no Agravo de Instrumento. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-A-AIRR - 845/2005-019-06-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração em agravo em agravo de instrumento, inexistência de omissão, descabida a oposição do.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›