TST - ED-RR - 84094/2003-900-04-00


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. O acórdão embargado, ao dar provimento à revista obreiro para acrescer à condenação a multa de 40% sobre os depósitos do FGTS alusivos ao período anterior à jubilação, abordou todos os aspectos alusivos à controvérsia a respeito dos efeitos da aposentadoria espontânea sobre o contrato de trabalho. Entretanto, acolhe-se os embargos declaratórios apenas para prestar esclarecimentos a respeito da alegada acumulação de vencimentos e proventos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 84094/2003-900-04-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, o acórdão embargado, ao.

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