TST - RR - 449/2006-005-13-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. EMPRESA PARTICIPANTE DO PAT. NATUREZA INDENIZATÓRIA DA PARC E LA. Delimitado no v. acórdão regional que a empresa era participante do Programa de Alimentação do Trabalh a dor PAT, afasta-se o caráter sal a rial da parcela, nos termos do que dispõe a Orientação Jurisprudencial nº 133 da SBDI-1/TST. Recurso de r e vista conhecido e provido no tema.

Tribunal TST
Processo RR - 449/2006-005-13-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, auxílio-alimentação, empresa participante do pat.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›