TST - AIRR - 3121/2006-024-09-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Recurso fundamentado em divergência de teses. O Tribunal Regional deixou expresso que o assistente técnico indicado pela reclamada que acompanhou a perícia não discordou das conclusões do perito. Nos arestos apresentados a fls. 83/84, trata-se de indeferimento da pretensão da reclamada e de depoimento pessoal da parte, não justificada, situação diversa da analisada pelo Tribunal Regional. Incide na hipótese o entendimento da Súmula nº 296 desta Corte. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Questão fática. Decisão fundamentada com base no laudo pericial, que atesta que os EPIs eram insuficientes, bem como que não constou registro de Treinamento de Proteção Respiratória, ordens de serviço e testes de vedação, que relatam se o equipamento que o funcionário está utilizando é eficaz ou não.

Tribunal TST
Processo AIRR - 3121/2006-024-09-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, cerceamento de defesa, recurso fundamentado em divergência.

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