TST - AIRR - 1016/1999-005-08-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. FALTA DE AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não autenticadas as peças do traslado, e ausente da petição de Agravo de Instrumento declaração de autenticidade das peças, conforme permissivo contido no item IX da Instrução Normativa 16 do TST, a hipótese é de não conhecimento do apelo. Agravo de Instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1016/1999-005-08-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, deficiência de traslado.

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