TST - AIRR - 1632/2005-091-03-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO- CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA. ALEGAÇÃO DE NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA Verifica-se, no Agravo de Instrumento, que os Reclamantes tentam demonstrar que houve violação de dispositivos da Constituição Federal e de lei federal, bem como divergência entre julgados, para que se afaste a decisão recorrida, dando-se assim seguimento à Revista. Preliminar rejeitada. AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RECLAMANTES. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - Observadas as normas processuais, não se há falar em cerceio de defesa, porque oportunamente assegurados o contraditório e a ampla defesa, pela utilização dos meios e recursos cabíveis.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1632/2005-091-03-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de não- conhecimento do agravo de instrumento argüida em.

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