TST - AIRR - 809923/2001


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REAJUSTE SALARIAL PREVISTO NA CONVENÇÃO COLETIVA DE 1993/94. PREVALÊNCIA DO ACORDO COLETIVO FIRMADO COM A CONTEC. Registrado pela Corte Regional que o agravado participou do Acordo Coletivo de 1993/1994, firmado com a CONTEC e referendado, inclusive, por plebiscito dos empregados e não teve participação na Convenção Coletiva dos Bancários de 1993/1994, não há falar em violação dos arts. 611, § 2º e 620 da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 809923/2001
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, reajuste salarial previsto na convenção coletiva de 1993/94, prevalência do acordo coletivo firmado com a contec.

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