TST - AIRR - 244/2003-066-01-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISPENSA. PR O FESSOR. INDENIZAÇÃO. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instr u mento que tem por objetivo o proce s samento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 244/2003-066-01-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, dispensa, pr o fessor.

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