TST - AIRR - 965/2002-911-11-00


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. A Corte a quo reconheceu o labor em horas extras, com fundamento na prova oral. A decisão está em consonância com o art. 131 do CPC; assim, não se há de falar em responsabilidade subjetiva de provar o alegado. Os arestos apresentados para cotejo de teses são inservíveis, a teor da alínea a do art. 896 da CLT e da Súmula nº 296 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 965/2002-911-11-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, horas extras, a corte a quo.

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