TST - RR - 505/2004-079-15-00


31/out/2008

RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Considera-se omissa a decisão que enseja o reconhecimento da negativa de tutela jurisdicional, e, portanto, passível de ser anulada, quando o Tribunal Regional deixa de examinar argumentos recursais pertinentes ao deslinde da controvérsia, o que não ocorreu nesta hipótese. Recurso de revista de que não se conhece. HORAS EXTRAS REFLEXOS HORAS EXTRAS LABOR POR PRODUÇÃO.

Tribunal TST
Processo RR - 505/2004-079-15-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de revista, rito sumaríssimo, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›