TST - A-AIRR - 302/2006-053-18-40


31/out/2008

AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO ÓRGÃO COLEGIADO - ERRO GROSSEIRO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - INAPLICABILIDADE. Configurada a existência de erro grosseiro, afasta-se a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. Agravo não conhecido.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 302/2006-053-18-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo interposto contra decisão proferida em agravo de instrumento pelo, erro grosseiro, princípio da fungibilidade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›