TST - ED-RR - 905/2006-461-01-40


31/out/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO DE REVISTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DA REVISTA DEVIDAMENTE APRECIADOS ACOLHIMENTO APENAS PARA EXPLICITAR OS FUNDAMENTOS DA REJEIÇÃO DE PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRA-RAZÕES. Em que pese a inexistência de omissão quanto à análise dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, acolhem-se os presentes embargos de declaração apenas para prestação de esclarecimentos que explicitem o que sumariamente havia sido consignado na decisão embargada quanto à preliminar suscitada em contra-razões pelo Reclamante. Embargos declaratórios acolhidos, apenas para prestar esclarecimentos .

Tribunal TST
Processo ED-RR - 905/2006-461-01-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos embargos declaratórios em recurso de revista pressupostos extrínsecos da revista, em que pese a.

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