TST - ED-AIRR - 1272/2004-341-01-40


31/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃ O. REVISÃ O DO JULGADO. OMISSÃ O. INEXISTENTE. A finalidade dos embargos declarató rios nã o é a revisã o do julgado, mas tã o-somente suprir ví cios existentes, a saber, aqueles expressamente previstos n os artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, sendo impró prios para outro fim. Ademais, nã o restou demonstrada a omissã o denunciada, tampouco contradiçã o na decisã o. Embargos Declarató rios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1272/2004-341-01-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos embargos de declaraçã o, revisã o do julgado, omissã o.

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