TST - RR - 893/2005-008-03-00


31/out/2008

RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ANUÊNIO - ÍNDICE DE PROMOÇÃO ENQUADRAMENTO NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS REGULAMENTO INTERNO DA EMPRESA - PRESCRIÇÃO . A decisão do e. Tribunal Regional está em consonância com a iterativa jurisprudência desta Corte. Trata-se de alteração do pactuado, coadunando-se com a Súmula 294/TST, como destacou a Corte a quo (incidência da Súmula 333/TST e do artigo 896, § 4º, da CLT). Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 893/2005-008-03-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de revista, supressão do anuênio, índice de promoção enquadramento no plano de cargos e salários.

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