TST - AIRR - 792/2004-010-07-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESPROVIME N TO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação lit e ral de dispositivo constitucional ou legal. Art. 896, alínea c , da CLT, e OJ nº 115 da SBDI-1 do C. TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 792/2004-010-07-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, nulidade do v, acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.

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