TST - AIRR - 99/2006-341-06-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REINTEGR A ÇÃO. ABANDONO DE EMPREGO. DANO MORAL. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo con s titucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 99/2006-341-06-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional, reintegr a ção.

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