TST - AIRR - 859/1997-463-02-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE R E VISTA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. VIOL A ÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 266/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório, que, assim, subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento de s provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 859/1997-463-02-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de r e vista, preclusão consumativa.

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