TST - RR - 1297/2005-001-02-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTAS POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DESERÇÃO. Demon s trado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de viol a ção, em tese, dos arts. 538, parágrafo único, do CPC e do art. 789 da CLT.

Tribunal TST
Processo RR - 1297/2005-001-02-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, multas por embargos de declaração e por litigância de má-fé.

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