TST - AIRR e RR - 688260/2000


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. REVELIA. A Corte Regional consignou a presença do preposto na audiência, destacando que ele chegou quando o reclamante e o procurador da reclamada ainda estavam tentando a conciliação, em momento que antecede a apresentação da defesa e dos documentos. No art. 815 da CLT, consta previsão acerca da abertura da audiência e, no art. 844, consta a determinação de aplicação dos efeitos da revelia quando o reclamado não comparece à audiência. Logo, não se caracteriza afronta à literalidade dos referidos dispositivos. Além disso, o aresto apresentado para o confronto de teses é inespecífico, nos termos da Súmula nº 296 desta Corte. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 688260/2000
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento interposto pelo reclamante, recurso de revista, revelia.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›