TST - AIRR - 1970/2002-044-15-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não se conhece do agravo de instrumento quando o agravante alheio as disposições constantes do artigo 897, § 5°, da CLT e do item III da Instrução Normativa n° 16, deixou de providenciar o traslado de todas as peças necessárias a formação do instrumento. 2. Agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1970/2002-044-15-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, traslado deficiente, não conhecimento.

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