TST - RR - 1686/2004-074-15-00


07/nov/2008

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. PERMANÊNCIA NA ÁREA DE RISCO. CONTATO PERMANENTE. INCIDÊNCIA. 1. Consoante o entendimento pacífico deste Tribunal, em interpretação às disposições do artigo 193 da CLT, faz jus ao adicional de periculosidade não só o empregado exposto permanentemente, mas também aquele que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco em contato com inflamáveis e/ou explosivos, sendo indevido apenas quando o contato se dá de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, ocorre em tempo extremamente reduzido.

Tribunal TST
Processo RR - 1686/2004-074-15-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos adicional de periculosidade, inflamáveis, permanência na área de risco.

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