TST - AIRR - 2175/2003-043-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS (CÓPIA DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS DEPÓSITOS RECURSAIS). A ausência de peças essenciais à formação do agravo de instrumento impede seu regular processamento. Incumbe à parte interessada velar pela adequada formalização de seu recurso (CLT, art. 897, § 5º; Instrução Normativa nº 16/99, itens III e X). Agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2175/2003-043-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, ausência de peças essenciais (cópia dos comprovantes de recolhimento das, a ausência de peças.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›