TST - AIRR - 276/2004-013-15-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO PROVIDO. Incumbe ao magistrado, na condução da instrução processual, indeferir as provas que considerar inúteis ou meramente protelatórias, conforme exata dicção do art. 130 do CPC. Outrossim, acórdão regional que observa o livre convencimento motivado, em consonância com a autorização do art. 131 do CPC, não merece retoques. Nessa esteira, o protesto por nova perícia, em verdade, revela mero inconformismo da parte com o resultado desfavorável da conclusão pericial, sendo certo que agiu bem o d. magistrado, não se vislumbrando nenhum cerceamento do direito de defesa da obreira. Agravo de instrumento a que se nega provimento

Tribunal TST
Processo AIRR - 276/2004-013-15-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, procedimento sumaríssimo, nulidade da sentença por cerceamento de defesa.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›